Economia
Orçamento do Estado 2026
Porta aberta à aprovação do OE2026. Ministro saúda posição "serena e responsável" do PS
No dia em que o Orçamento do Estado para 2026 foi entregue no Parlamento, o ministro de Estado e das Finanças elogiou a posição assumida por um dos principais partidos da oposição já depois da apresentação do documento. Joaquim Miranda Sarmento esteve esta quinta-feira no Telejornal da RTP e mostrou-se confiante na manutenção do equilíbrio orçamental.
Horas após a apresentação do documento orçamental para 2026, o secretário-geral do PS abriu a porta à viabilização do mesmo, uma vez que entende que a proposta do executivo corresponde às exigências que foram colocadas pelo partido, mas também em nome da “estabilidade política”.
Em entrevista esta quinta-feira, o ministro das Finanças considerou que esta posição por parte de José Luís Carneiro é “importante” e que o PS tem procurado ter “uma posição serena, responsável, de oposição mas com responsabilidade”, até porque “o país não pode andar todos os anos em eleições”, sublinhou.
No entanto, Joaquim Miranda Sarmento fez questão de vincar que o Governo fala “com todos os partidos”.
“Nós reunimos no início de setembro com todos os partidos, ouvimos aquilo que os partidos tinham a dizer e estamos disponíveis para falar com todos”, e sobretudo “com aqueles dois que obviamente podem permitir a passagem do Orçamento”, acrescentou.
Equilíbrio com “responsabilidade orçamental”
Quanto ao documento orçamental em concreto, o ministro com a pasta das Finanças sublinha que não aumenta “nenhum imposto”. Destaca que tal é feito ao mesmo tempo em que há uma atualização dos escalões de IRS e dos escalões do IMT, um aumento das pensões e o reforço no investimento público.
“Tudo isto é feito com equilíbrio orçamental e isto é possível porque há uma boa gestão orçamental e a economia portuguesa tem crescido. O emprego continua a crescer, os salários. Isso naturalmente traz uma base fiscal maior. E com responsabilidade orçamental e rigor e exigência do lado da despesa é possível ir aliviando a carga fiscal, melhorando os rendimentos, melhorando os serviços públicos e mantendo o equilíbrio das contas públicas e a redução da dívida”, argumentou.
Questionado sobre a ausência de políticas públicas no Orçamento do Estado 2026, elementos que poderiam dificultar a viabilização do documento na Assembleia da República, Miranda Sarmento considera que essa separação traz “transparência e rigor na discussão das políticas públicas” e que as decisões concretas de políticas públicas “têm de ir ao Parlamento por lei própria, por diploma próprio”.
O OE é apenas a “tradução das decisões do Governo e do Parlamento” e cada política do Governo é discutida “individualmente”, acrescentou ainda.
Isso traduz-se no próprio número mais reduzido de artigos do documento hoje apresentado. “O Orçamento normalmente tinha 250 a 300 artigos. Este tem cerca de 130”, vincou o ministro, classificando a situação anterior como “uma caldeirada”.
Um excedente orçamental curto e o impacto do PRR
Já sobre a curta margem de excedente orçamental, na ordem dos 230 milhões de euros, Joaquim Miranda Sarmento recusa que seja uma tática para retirar margem de manobra à oposição na sugestão de medidas adicionais para o OE2026.
Entre vários fatores apresentados, afirma que foi sobretudo a execução do PRR, o pagamento do suplemento extraordinário de pensões e o pagamento de indemnizações pelo Estado que afetou estes números entre os anos de 2024 e 2026.
“Se tirarmos estas três componentes, o superavit em cada um dos anos é muito próximo de 1 por cento”, disse o ministro. “Em 2026 temos 2,5 mil milhões de euros de empréstimos do PRR para executar. Isto é 0,8 por cento do PIB. Se se somar aos 0,1 nós temos um excedente de quase 1 por cento”, acrescentou.
Considerou que a execução do PRR até ao final deste ano deve ser “prioridade” para o país e que nos próximos anos, já sem esse fator, “haverá margem para tomar medidas”.
Admite que gostaria de “fazer mais”, mas que o “país tem recursos limitados” e a situação obriga o Governo a ser “muito rigoroso se quer manter o equilíbrio orçamental”.
“Contexto internacional muito exigente”
As contas do Governo são feitas com base numa previsão de crescimento na ordem dos 2,3 por cento. Um crescimento que se espera “robusto”, ainda que o ministro das Finanças admita que a atual situação internacional “é muito exigente”.
“Em todo o caso as perspetivas de investimento público e privado são francamente animadoras. A poupança das famílias portuguesas está em máximos históricos”, assinalou.
Sobre o possível impacto da situação internacional no excedente orçamental, Joaquim Miranda Sarmento refere que o Governo tem “mecanismos para atuar sobre a despesa e sobre a receita”.
Questionado sobre possíveis cativações, o ministro das Finanças referiu apenas que o Governo alterou a “filosofia de funcionamento” ao dar mais flexibilidade a ministros e Ministérios.
Miranda Sarmento voltou a colocar o enfoque na manutenção das contas públicas equilibradas, com a redução contínua da dívida pública. Um dado macroeconómico que o ministro espera ver “abaixo dos 80 por cento” até ao final da década.
No entanto, Joaquim Miranda Sarmento fez questão de vincar que o Governo fala “com todos os partidos”.
“Nós reunimos no início de setembro com todos os partidos, ouvimos aquilo que os partidos tinham a dizer e estamos disponíveis para falar com todos”, e sobretudo “com aqueles dois que obviamente podem permitir a passagem do Orçamento”, acrescentou.
Equilíbrio com “responsabilidade orçamental”
Quanto ao documento orçamental em concreto, o ministro com a pasta das Finanças sublinha que não aumenta “nenhum imposto”. Destaca que tal é feito ao mesmo tempo em que há uma atualização dos escalões de IRS e dos escalões do IMT, um aumento das pensões e o reforço no investimento público.
“Tudo isto é feito com equilíbrio orçamental e isto é possível porque há uma boa gestão orçamental e a economia portuguesa tem crescido. O emprego continua a crescer, os salários. Isso naturalmente traz uma base fiscal maior. E com responsabilidade orçamental e rigor e exigência do lado da despesa é possível ir aliviando a carga fiscal, melhorando os rendimentos, melhorando os serviços públicos e mantendo o equilíbrio das contas públicas e a redução da dívida”, argumentou.
Questionado sobre a ausência de políticas públicas no Orçamento do Estado 2026, elementos que poderiam dificultar a viabilização do documento na Assembleia da República, Miranda Sarmento considera que essa separação traz “transparência e rigor na discussão das políticas públicas” e que as decisões concretas de políticas públicas “têm de ir ao Parlamento por lei própria, por diploma próprio”.
O OE é apenas a “tradução das decisões do Governo e do Parlamento” e cada política do Governo é discutida “individualmente”, acrescentou ainda.
Isso traduz-se no próprio número mais reduzido de artigos do documento hoje apresentado. “O Orçamento normalmente tinha 250 a 300 artigos. Este tem cerca de 130”, vincou o ministro, classificando a situação anterior como “uma caldeirada”.
Um excedente orçamental curto e o impacto do PRR
Já sobre a curta margem de excedente orçamental, na ordem dos 230 milhões de euros, Joaquim Miranda Sarmento recusa que seja uma tática para retirar margem de manobra à oposição na sugestão de medidas adicionais para o OE2026.
Entre vários fatores apresentados, afirma que foi sobretudo a execução do PRR, o pagamento do suplemento extraordinário de pensões e o pagamento de indemnizações pelo Estado que afetou estes números entre os anos de 2024 e 2026.
“Se tirarmos estas três componentes, o superavit em cada um dos anos é muito próximo de 1 por cento”, disse o ministro. “Em 2026 temos 2,5 mil milhões de euros de empréstimos do PRR para executar. Isto é 0,8 por cento do PIB. Se se somar aos 0,1 nós temos um excedente de quase 1 por cento”, acrescentou.
Considerou que a execução do PRR até ao final deste ano deve ser “prioridade” para o país e que nos próximos anos, já sem esse fator, “haverá margem para tomar medidas”.
Admite que gostaria de “fazer mais”, mas que o “país tem recursos limitados” e a situação obriga o Governo a ser “muito rigoroso se quer manter o equilíbrio orçamental”.
“Contexto internacional muito exigente”
As contas do Governo são feitas com base numa previsão de crescimento na ordem dos 2,3 por cento. Um crescimento que se espera “robusto”, ainda que o ministro das Finanças admita que a atual situação internacional “é muito exigente”.
“Em todo o caso as perspetivas de investimento público e privado são francamente animadoras. A poupança das famílias portuguesas está em máximos históricos”, assinalou.
Sobre o possível impacto da situação internacional no excedente orçamental, Joaquim Miranda Sarmento refere que o Governo tem “mecanismos para atuar sobre a despesa e sobre a receita”.
Questionado sobre possíveis cativações, o ministro das Finanças referiu apenas que o Governo alterou a “filosofia de funcionamento” ao dar mais flexibilidade a ministros e Ministérios.
Miranda Sarmento voltou a colocar o enfoque na manutenção das contas públicas equilibradas, com a redução contínua da dívida pública. Um dado macroeconómico que o ministro espera ver “abaixo dos 80 por cento” até ao final da década.
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